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JUSTIÇA - 12/09/2019

Em pedido ao STJ, MPF detalha esquema de venda de sentenças no TRT da Bahia

Em pedido ao STJ, MPF detalha esquema de venda de sentenças no TRT da Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a Superior Tribunal de Justiça (STJ) a realização da Operação Injusta Causa, no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA),  diante da dificuldade em obter provas de vendas de sentenças pelos desembargadores investigados. A operação ocorreu nesta quarta-feira (11) na sede do tribunal (veja aqui), e ainda teve como alvo um ex-assessor jurídico (saiba mais). De acordo com a coluna Satélite, os investigados evitavam se falar em ligações usuais e se comunicavam mais através do aplicativo Whatsapp.

 

De acordo com o pedido, os advogados investigados Henrique Aguiar, apontado como líder do esquema e irmão da ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar (veja aqui), e João Gonçalves Franco Filho procuravam representantes jurídicos de empresas e de pessoas físicas com decisões desfavoráveis em processos trabalhistas e garantiam modificação de votos contrários ou de ajuste de acórdãos para atender seus interesses. Em uma das mensagens, um desembargador não envolvido no esquema, reclamou de irregularidades no TRT, cobrou a liberação de uma ata de audiência para disponibiliza-la a advogados da ação e alertou a magistrada e que ela estaria cometendo uma ilegalidade ao segurar o documento. Mas a determinação foi descumprida.

 

Segundo o MPF, o esquema funcionava da seguinte forma: o relator apresenta seu voto em desfavor do interesse de uma das partes e, na sequencia, pede adiamento do julgamento por 15 dias. Nesse prazo, a parte que está em desvantagem no julgamento é assediada pelo advogado Antônio Henrique Aguiar. O MPF ainda detalha que o "advogado relata que pode reverter o voto e conseguir um acórdão favorável ou é apresentado voto divergente por outro desembargador, que é seguido pela maioria. Quando há a negativa (...), o relator ratifica o voto e a parte assediada perde o processo". O serviço era realizado mediante pagamento de propina de 7% do valor da causa. A informação foi confirmada por advogados procurados por integrantes do esquema, muitos dos quais, se negaram a se envolver na negociata ilegal.

 

Ainda segundo a coluna, Henrique Aguiar, irmão da ex-presidente do TRT, Maria Adna Aguiar, quebrou o celular na frente de agentes da Polícia Federal e o atirou pela janela, durante a busca e apreensão feita em sua residência. Ele também jogou documentos pela janela. Na noite desta quarta-feira, o TRT emitiu uma nota afirmando que aguarda julgamento e soluções do caso. BN

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