Polícia Federal deflagra "Operação Bandeira Livre" em combate a fraudes tributárias em Serra Preta

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (09), a Operação Bandeira Livre, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes tributárias relacionada à concessão de autorizações de táxi no município de Serra Preta/BA.

O objetivo é investigar a obtenção indevida de isenção de tributos federais e estaduais (IPI, IPVA e ICMS) através da emissão de permissões de táxi a indivíduos que não exercem a profissão, configurando possível crime contra a ordem tributária e falsificação documental.

Apurou-se que no ano de 2023, a prefeitura de Serra Preta possuía 100 permissões de táxi ativas, mas que grande parte desses permissionários não exerciam a atividade de taxista, pois possuíam outros vínculos empregatícios.

Além disso, o município possui uma população estimada de 18 mil habitantes, o que indica uma desproporcionalidade nas concessões concedidas, já que a média brasileira é de 1 taxista para cada mil habitantes, sendo mais um indicativo de que as permissões teriam sido concedidas para possibilitar fraude fiscal na compra de veículos novos com isenção tributária.

A Polícia Federal identificou um aumento expressivo das autorizações de táxi concedidas pelo município no período de 2021 a 2024.

Na data de hoje estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade de Serra Preta/BA, sendo um na prefeitura do município e os outros dois nas residências dos servidores responsáveis pelas concessões de taxistas, todos expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA.

Também estão sendo cumpridas ordens de bloqueio de valores em contas bancárias de pessoas que tiveram as concessões de táxi indevidas.

Os investigados irão responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, sonegação fiscal, entre outros.