A Agência Nacional de Saúde Suplementar recomendou aos planos de saúde que não rescindam os contratos de beneficiários durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo a ANS, regras sobre o tema ainda estão sendo definidas.
Atualmente, os planos podem suspender ou rescindir os contratos em caso de não pagamento por 60 dias, consecutivos ou não, em um período de 12 meses. O advogado Rodrigo Araújo, do escritório Araújo & Jonhson Advogados, defendeu que a recomendação agora precisa ser regulamentada.
Cerca de 70% dos contratos com planos de saúde são coletivos — e a medida deve ajudar as empresas que pagam os benefícios para os funcionários.
A ANS estuda ainda permitir que as operadoras possam movimentar cerca de R$ 15 bilhões, que hoje são reservados para situações excepcionais.
*Com informações do repórter Afonso Marangoni
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