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FEIRA DE SANTANA - 24/09/2021

Pedro Américo convida população para aprender como apresentar projetos

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Pedro Américo convida população para aprender como apresentar projetos

O vereador Pedro Américo (DEM) convida a população feirense a participar de Sessão Solene nessa sexta-feira, 24, onde será discutida a aplicabilidade da Lei Municipal 362/2021, de autoria de Pedro, que regulamentou a realização de plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular no âmbito de Feira de Santana. A lei já foi sancionada e está em vigor.

"O meu desejo é que a população entenda todo o processo para que possam, efetivamente, participar", diz Pedro Américo. Pelo projeto proposto, a inclusão dos cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto que trate sobre plebiscitos ou referendos, não tira do Parlamento a prerrogativa de decidir quando o povo será consultado. "O que vamos fazer é inserir o cidadão no processo, já que tratar da cidade é um interesse de todos, não só dos vereadores", pontua Pedro.

A Sessão Solene ocorre às 09h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana.

 

Sobre a Lei Municipal 362/2021:

O que é Referendo: Trata-se de uma forma de consulta ao cidadão sobre um tema de importância efetivamente grande. Ele ocorre quando o povo é chamado a manifestar-se sobre uma lei, após ela ter sido elaborada e aprovada pelos órgãos competentes. É a prática de propor à votação do eleitorado, para aprovação ou rejeição, medidas propostas ou aprovadas por um órgão legislativo.

O que é Plebiscito: consulta sobre questão específica, feita diretamente ao povo, gerenciada por meio de votação do tipo sim ou não.

O que é uma lei de iniciativa popular: É um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no funcionamento da estrutura sócio-política do país. Foi assim que nasceu, por exemplo, o famoso projeto da Ficha Limpa.


Cristhiane Castro

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