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DENUNCIA - 17/10/2020

Deputado apresenta denúncia ao MP por irregularidades em contrato na Educação de Feira de Santana

Deputado apresenta denúncia ao MP por irregularidades em contrato na Educação de Feira de Santana

Uma denúncia foi apresentada, nesta sexta-feira, 16, pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), ao Ministério Público Estadual, contra a prefeitura de Feira de Santana. A denúncia aponta irregularidades na contratação da empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Eireli, com sede em Salvador, para o fornecimento de colaboradores para a Secretaria Municipal de Educação.

Robinson acusa a gestão do atual prefeito Colbert Martins (MDB) de improbidade administrativa com violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e ainda do princípio da economicidade. O deputado ressalta que o contrato, no valor próximo a R$ 6 milhões, foi assinado na semana em que o foi decretado o estado de calamidade e a paralisação das atividades educacionais presenciais, em Feira de Santana, por causa da atual pandemia.

O parlamentar afirma que houve desvio de finalidade na prática do ato administrativo e o alto custo do contrato durante a suspensão das aulas nas escolas da rede municipal. O deputado chama ainda a atenção para um provável superfaturamento e irregularidade na contratação de pessoal, com manipulação dos valores pagos aos colaboradores. Um funcionário contratado pela empresa terceirizada, que deveria receber pelo contrato firmado, R$ 3.356 recebe R$ 1.045,00, ou seja, R$ 2.309,00 a menos do que o valor determinado no contrato com a prefeitura gerida por Colbert Martins Filho (MDB).

Robinson Almeida ainda sugere que o Ministério Público faça uma avaliação sobre suposta burla à regra constitucional do concurso público, já que “as contratações foram feitas em ano eleitoral, o que se configura oferta de emprego público em troca de voto”, ato que é proibido pela legislação eleitoral.

Um outro ponto que se destaca é que o órgão gerenciador do ato de registro de preços n° 003/2020 do Pregão Eletrônico n° 026/2019SRP/PMNSS é a Secretaria de Administração do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe, a 309 quilômetros de Feira de Santana. Auxiliar de serviços administrativos, auxiliar de logística, ajudante prático, assistente de atendimento e supervisor, estão entre a mão de obra contratada, o que totaliza 330 pessoas ao custo total de R$ 5 milhões e 895 mil reais.

O deputado pede a nulidade do contrato, bem como a responsabilização da prefeitura de Feira pelos danos eventuais ao erário.

"São diversas irregularidades que apontam a prática de improbidade administrativa, má gestão dos recursos públicos e a não existência dos princípios básicos da boa prática de governança pela administração de Colbert Martins", reitera Robinson.

O deputado relembra ainda que Colbert é réu em outra ação do Ministério Público Estadual pela não transparência nos gastos durante a atual pandemia e por não cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Tudo indica a existência de conduta lesiva ao patrimônio público e social. O Ministério Público precisa apurar as irregularidades e tomar medidas legais cabíveis contra quem não tem zelo pelo patrimônio e pelos recursos públicos", finaliza. Informações por A TARDE

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