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SERRA PRETA - 15/07/2021

NOTA PÚBLICA - PREFEITURA DE SERRA PRETA

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O Município de Serra Preta informa ter sido surpreendido com matéria veiculada por este portal eletrônico no dia de ontem (14.07.2021), com título infeliz e equivocado, sobretudo por denominar o atual prefeito como destruidor de sonhos, além de, em diversas oportunidades no conteúdo da publicação, com teor aparentemente parcial, adjetivar negativamente e injustamente o gestor, alcunhando-o de inconsequente, prepotente, arrogante, dentre outros termos ofensivos à imagem e pessoa do prefeito.


A Assessoria de comunicação do Município e o seu prefeito informam não terem sido contactados para prestar quaisquer esclarecimentos sobre tais fatos, sobretudo ao perceber que essa prática, em tese, contraria diversos dispositivos do Código de Ética dos Jornalistas do Brasil, isto porque foi ceifado o direito do Município de se manifestar sobre fatos diretamente ligados à esta gestão, em claro equívoco deste respeitável portal, necessitando de imediata reparação. Se o portal ouviu algum serra-pretense afetado pela ação do município deveria, ao menos, ter dado publicidade às notificações recebidas por cada um deles, sobretudo a última.   

   

A publicação desconhece todo o histórico dos fatos e as ilegalidades cometidas pela gestão do prefeito anterior, que enganou e ludibriou a população, prometendo fazer o impossível, que seria doar por contra própria terrenos públicos ao seu bel prazer. Doar áreas públicas sem autorização de lei é crime! A maior vítima de tudo isso foi a população enganada. O projeto da nova praça, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional, foi aprovado desde o ano de 2018, firmado na gestão do ex-prefeito Rogério Serafim (Convênio n. 023513/2018), onde foi aprovada a construção dessa nova praça no povoado do Morro do Curral e não incluía a construção de quiosques, será este um equipamento público a benefício de todos.

 

O Secretário de Infraestrutura - Fabrício Araújo confirma que todos foram notificados em janeiro e, novamente, neste mês de julho para retirar seus bens que eventualmente existisse nas construções irregulares, um dos trechos da última notificação prevê: 


"O município firmou Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para a construção de uma nova praça no local. O projeto já está aprovado e em fase final para execução, cabendo assim ao município, além da contrapartida financeira, a imediata remoção das construções irregulares que ali existem, sob pena da empresa contratada não iniciar a construção e o município acabar perdendo o direito a este importante investimento, prejudicando toda a coletividade, sobretudo porque o novo espaço público virá para atender toda a população local".


Saliente-se que as construções irregulares removidas nem sequer haviam sido concluídas, justamente porque os responsáveis sabiam que tinha sido enganados pela gestão anterior e aquelas ‘doações’ eram ilegais. A Gestão Reconstruindo a Serra Preta da Gente continua à disposição para quaisquer esclarecimentos, reforçando que as ações públicas obedecem a legalidade e o interesse da coletividade.

Prefeitura Municipal de Serra Preta - Bahia

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