Após intervenção, prefeitura se prepara para assumir bacia operada pela CSN; entenda

A prefeitura de Salvador pode assumir a gestão plena do serviço de transporte público da bacia operada atualmente pela concessionária CSN. A autorização foi aprovada nesta quinta-feira (25) pela Câmara de Vereadores e permite que a gestão municipal contrate os rodoviários por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O Diário Oficial do Município nesta sexta (26) traz a lei sancionada pelo prefeito Bruno Reis, após os vereadores aprovarem de maneira "expressa" uma rearrumação da máquina administrativa para permitir a gestão da concessão pelo poder público.

A medida para assumir a gestão do transporte é um paliativo em meio a crise vivida pelas concessionárias que venceram a licitação para gerir o transporte rodoviário de Salvador após um longo período sem contratação formal por parte da prefeitura. De acordo com interlocutores da gestão soteropolitana, a iniciativa busca impedir a interrupção da prestação do serviço, bem como preservar os postos de trabalho dos rodoviários que atuam contratados pela CSN, hoje sob intervenção do Palácio Thomé de Souza. 

Conforme informações de bastidores, operadores do serviço têm resistido em assumir o imbróglio que se tornou a bacia que atualmente está sob responsabilidade do consórcio CSN. As outras bacias, apesar de enfrentarem problemas, ainda estão sob tutela da iniciativa privada.

O rombo das contas da concessionária ainda está em fase de auditagem. A estimativa é que existe um acúmulo de débitos trabalhistas e previdenciários que tornou inviável a chegada de uma outra empresa para gerir o passivo. A prefeitura teria então duas opções: gestão plena ou contratação emergencial, sendo a primeira considerada mais viável por figuras ligadas à administração municipal.

DAS DIFICULDADES A INTERVENÇÃO

As dificuldades da empresa começaram em 2019. No final daquele ano, o diretor da CSN, Marcelo Santana, admitiu que a empresa apresentou dificuldades relacionadas com a saúde financeira e o atual valor da tarifa. Ele, no entanto, se disse otimista para 2020. 

Em março de 2020, funcionários da Concessionária Salvador Norte foram surpreendidos ao terem sido chamados pela empresa para suspender a vigência dos seus contratos por conta da redução de até 30% da frota dos ônibus em Salvador determinada pelo prefeito ACM Neto (DEM). Em junho, a prefeitura de Salvador realizou a intervenção que tinha prazo de 180 dias (reveja aqui).

Na época, o prefeito ACM Neto ressaltou que a prefeitura não queria ter empresa de ônibus. "Nós só estamos fazendo a intervenção porque ia parar", comentou. 

Com a intervenção vieram as mudanças. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) promoveu o remanejamento de 23 linhas que operavam pelo Consórcio Integra Salvador Norte, deixando os veículos operados pelos consórcios Plataforma e OTTrans. 

No final do período de intervenção, a única alternativa da prefeitura foi prorrogar a intervenção na Concessionária Salvador Norte (CSN) (veja mais), ficando até março deste ano. Isso porque, segundo o agora prefeito Bruno Reis, não existia "nenhuma empresa interessada, no Brasil, em assumir a bacia". 

Até então, a prefeitura de Salvador ainda não tinha decidido o que seria feito em relação ao processo de intervenção na CSN, empresa que opera as linhas de transporte coletivo que abastecem a Estação Mussurunga e a Orla da cidade. Bahia Notícias