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POLÍTICA - 26/11/2023

Projeto de lei proíbe consumo de carne de cães e gatos no Brasil

Projeto de lei proíbe consumo de carne de cães e gatos no Brasil

Deputados aprovaram um projeto de lei que proíbe o abate e a comercialização de carne de cães e gatos para alimentação no Brasil. O texto aprovado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).

O projeto altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar a prática como maus-tratos aos animais. Os eventuais infratores estão sujeitos a pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Por Metro 1

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