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POLÍTICA - 09/11/2019

Partidos devem obstruir pauta da Câmara até votação de PEC da 2ª instância

Partidos devem obstruir pauta da Câmara até votação de PEC da 2ª instância

Parlamentares de partidos como Novo, Podemos e Cidadania já anunciaram a intenção de se aliar ao PSL para obstruir a pauta da Câmara Federal até ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de restabelecer a prisão após condenação em segunda instância, segundo informações da Época.

Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar o entendimento adotado antes de 2016 e derrubou a prisão após segunda instância, considerada inconstitucional. Com a decisão, o ex-presidente Lula (PT) foi solto na sexta-feira (8).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar na segunda-feira (11) a PEC 410/18, que deixaria clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância.

Relatora da proposta, a deputada Caroline de Toni (PSL) já apresentou parecer favorável à admissibilidade d.BAo texto.

No Senado, a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, também estabelece o início do cumprimento da pena após a segunda condenação colegiada do réu.  BAHIA

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