Alex da Piatã quer lista visível de medicamentos no Programa Farmácia Popular

O direito à informação acerca dos medicamentos disponíveis ao consumidor nas farmácias e drogarias da rede privada do Estado da Bahia que participam do Programa Farmácia Popular do Brasil está no cerne do Projeto de Lei 23.545/2019, apresentado pelo deputado Alex da Piatã (PSD) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). 

O PL estabelece que a listagem dos medicamentos, enquadrados na modalidade “Aqui Tem Farmácia Popular”, deve ser disponibilizada pelas farmácias e drogarias em locais visíveis e nos sites institucionais, como previsto na lei 8.080, de 11 de setembro de 1990. O documento determina ainda que a fiscalização será realizada pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Cedec/BA.

Segundo Alex da Piatã, o Programa Farmácia Popular atua em dois eixos de ação: Unidades Próprias, desenvolvidas em parceria com municípios e estados; e Sistema de Co-pagamento, em parceria com farmácias e drogarias privadas. 

O parlamentar explica que as unidades próprias contam, atualmente, com um elenco de 107 medicamentos – mais o preservativo masculino –, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, “representando uma redução de até 90% do valor, comparando-se com farmácias e drogarias privadas”. Para a pessoa ter acesso, basta apresentar receita médica ou odontológica. 

Já no Sistema de Co-Pagamento, o legislador observa que o Governo paga uma grande parte do valor dos medicamentos e o cidadão entra com o restante, “percentual equivalente a até um décimo do preço de mercado do medicamento”. Este tipo de sistema está trabalhando com medicamentos de hipertensão, diabetes, anticoncepcionais, asma e fraldas geriátricas. 

“Esta iniciativa é de grande alcance social e, uma vez aprovado e transformado em lei, resultará em medida de grande importância ao direito assegurado constitucionalmente ao cidadão, que é o acesso à informação para a população do Estado da Bahia”, concluiu o deputado.