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NOTÍCIAS - 07/06/2024

Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde de animais como benefício ao trabalhador

Comissão da Câmara aprova inclusão de plano de saúde de animais como benefício ao trabalhador

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (6), um projeto de lei que autoriza as empresas a incluir planos de saúde para animais domésticos como benefício aos trabalhadores. De acordo com a proposição, os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para ajustes no Projeto de Lei 5636/23, do deputado licenciado Felipe Becari (SP). O novo texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, conferindo aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana. “Os animais integram o contexto familiar e interferem na saúde do tutor”, argumentou a relatora.

Autor da proposta, Becari defendeu que “assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”.

“A oferta de planos de saúde animal pelas empresas poderá, inclusive, incentivar a adoção responsável”, acrescentou o deputado, avaliando ainda que o acesso a serviços veterinários pode encorajar as pessoas a abrigar animais abandonados.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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