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NOTÍCIAS - 17/02/2024

TJ condena Igor Kannário a indenizar policial por danos morais

TJ condena Igor Kannário a indenizar policial por danos morais

O cantor Igor Kannário foi condenado pela 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a indenizar, por danos morais, um subtenente da Polícia Militar da Bahia por xingamentos proferidos enquanto desfilava no Circuito Campo Grande com o seu trio, no Carnaval 2020. 

Para a juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, relatora do recurso, houve “ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in casu o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe”. 

Ivana Fernandes citou um vídeo juntado pelo autor no qual o cantor diz que o subtenente e os seus colegas de farda são “bunda mole” e insufla a população contra eles. “A responsabilidade civil é um dever de reparação por algo que foi realizado e que causou prejuízo a outrem. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, agasalha a livre manifestação do pensamento, mas não o excesso na manifestação.” 

Conforme decisão, Kannário foi condenado a indenizar o subtenente em R$ 5 mil. 

Por Bahia.ba

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