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NOTÍCIAS - 03/12/2023

PL de Bolsonaro usa decisão de Moraes para pedir cassação de Janones, diz coluna

PL de Bolsonaro usa decisão de Moraes para pedir cassação de Janones, diz coluna

De acordo com a coluna de Paulo Cappelli no Metrópoles, na representação protocolada pelo PL na Mesa Diretora da Câmara contra André Janones, o partido do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro usa uma decisão do ministro Alexandre de Moraes para basear o pedido de cassação do deputado.

A coluna aponta que se trata de um acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que teve a relatoria do magistrado, atual presidente da Corte. Julgado em 2021, o caso envolveu a ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes (PSL-SP). Ao determinar a inelegibilidade de Fontes por oito anos, Alexandre de Moraes justificou que rachadinha é “uma clara e ostensiva modalidade de corrupção”.

“A reprovabilidade quanto aos fatos foi bem analisada pelo Ministro Alexandre de Moraes, em contexto rigorosamente similar, in verbis: ‘Rachadinha, que consiste no superfaturamento de valor remuneratório individual de cada assessor para posterior apropriação ilícita do agente público de hierarquia e comando na contratação, ou a contratação de funcionário sem efetiva necessidade relacionada à prestação do serviço, funcionando exclusivamente como ‘entreposto’ à utilização da verba pública de forma desvirtuada, pois não voltada a remunerar contraprestação qualquer’”, diz trecho da representação do PL que fez referência à decisão do ministro.

Ainda segundo o Metrópoles, para o PL, a análise de Moraes descreve a conduta de André Janones. “A colocação do ministro Alexandre de Moraes é de todo pertinente vez que, categoricamente, o Representado [Janones] diz que irá superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores”, alega o partido na representação. A sigla reproduz um trecho da gravação na qual Janones diz:

“Tem algumas pessoas aqui, que eu ainda vou conversar em particular depois, que vão receber um pouco de salário a mais. E elas vão me ajudar a pagar as contas do que ficou da minha campanha de prefeito. Porque eu perdi 675 mil reais na campanha. Elas vão ganhar mais, só isso”. A coluna acrescenta que a representação do PL também avalia que o repasse de parte dos salários teria sido imposta aos servidores, uma vez que a cobrança partiu diretamente do deputado. De acordo com o documento enviado à Mesa Diretora da Câmara, a prática configura crime de peculato.

“A ‘solicitação’, verdadeiramente impositiva ante a própria ascendência funcional hierárquica entre os envolvidos, era dirigida aos funcionários públicos lotados em gabinete, que deveriam destinar parte dos respectivos salários para o proveito do deputado André Janones, tal como retratado nas matérias jornalísticas e nos áudios revelados. Trata-se do famigerado esquema de ‘rachadinha’ – prática ilegal e odiosa que pode configurar, em tese, crime de peculato”, acusa o PL de Bolsonaro.

Por Bahia.ba

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