CGU identifica pagamentos indevidos em contratos da UFBA na área de saúde

Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) identificou irregularidades em três contratos firmados entre o Complexo Hospitalar e de Saúde da  da Universidade Federal da Bahia (CHS/UFBA) e a Fundação de Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex).

A auditoria analisou os acordos firmados entre 2012 e 2019, que, somados, chegam a R$ 301,7 milhões. Conforme indicou relatório da CGU, o montante repassado, contabilizando os aditivos, alcançou R$ 944 milhões.

O documento indicou falhas na formalização dos contratos como a ausência de estudos prévios e detalhamento dos planos de trabalho, impropriedades estruturais no orçamento e financeiro, inclusive com o pagamento de faturas antes da efetiva liquidação dos débitos.

Na execução, segundo a CGU, houve um recolhimento para ações e recisões trabalhistas superiores ao que foi desembolsado, lançamentos em duplicidade e pagamentos indevidos.

A administração do CHS/UFBA ainda teria prestado contar com erros na escrituração de recursos, não registrado rendimento de aplicações financeiras, não apresentado contas de Despesas Operacionais e Administrativas (Doap) e examinado de forma precária as contas.

Provocada por uma nota técnica emitida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) sede, a análise resultou em recomendações à UFBA para solucionar a situação, a fim de reformular a estrutura de gestão dos serviços de saúde e a recuperação dos recursos financeiros relativos aos contratos apurados.

Os valores em questão eram repassados pela universidade para o CHS, sendo redistribuídos pelo complexo para as unidades. A Fapex era o órgão responsável pela gestão dos hospitais e equipamentos vinculados. 

Em resposta aos questionamentos do Bahia Notícias, o Hospital Universitário Professor Edgard Santos (Hupes) e a Maternidade Climério de Oliveira (MCO), duas instituições que compõem o complexo de saúde enviaram notas afirmando que a apuração dos fatos citados deveria ser enviada para a própria UFBA.

As duas unidades não deram maiores informações sobre o tema, mas se colocaram à "disposição para qualquer esclarecimento". Procurada, a assessoria da universidade disse que, ao tomar conhecimento do conteúdo do relatório, a reitoria constituiu um grupo de trabalho para apurar as questões.

"Para a conclusão desse extenso e detalhado trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU), em comum acordo com a universidade, fixou o prazo de 31 de janeiro de 2023", explicou, enumerando as ações tomadas pelo grupo desde a publicação da portaria que o criou, no ano passado.

Segundo a instituição, as investigações estão em andamento e "envolvem dez anos de movimentações financeiras, principalmente referentes ao pagamento de pessoal terceirizado (enfermeiros, auxiliares de enfermagem e pessoal de limpeza, entre outros), contratados para atuar nas diversas unidades hospitalares da universidade".

Por esse processo, reportou a UFBA, foram contratados e desligados milhares de trabalhadores. Tal situação teria gerado um volume "imenso" de informações contábeis e de outros dados, que serão "minuciosamente analisados".

De acordo com a nota enviada ao BN, a Federal da Bahia disse que entende não haver qualquer indício de irregularidade, assim, a lisura do processo restará comprovada ao final das apurações.

Por BN