Prefeitura de Ilhéus declara situação de emergência administrativa

A Prefeitura de Ilhéus, localizada na região sul da Bahia, decretou situação de emergência administrativa no município, a partir de um decreto publicado no Diário Oficial de sexta-feira (31/01). A medida foi assinada pelo prefeito Valderico Junior (União Brasil) e pelo secretário de Gestão, Cristiano Carvalho.

De acordo com o documento, o objetivo é viabilizar a adoção de medidas urgentes para garantir o atendimento à população e a continuidade dos serviços públicos, e tem prazo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.

O decreto acontece quase um mês após a gestão municipal decretar situação de emergência na pasta da saúde. Na ocasião foram apontadas questões como salários atrasados, além da falta de ambulância e medicamentos.

Entre os motivos para situação de emergência está “o estado de abandono deixado pela gestão anterior na área administrativa, incluindo processos licitatórios não iniciados ou não concluídos, precariedade da estrutura básica – como prédios públicos, equipamentos e serviços de informática –, existência de contratos com indícios de irregularidades”.

Confira a lista:

– Contratos municipais com indícios de irregularidades e atos que configuram improbidade administrativa;

– Processos licitatórios não iniciados ou não concluídos;

– Estado precário das estruturas dos prédios públicos, secretarias e autarquias;

– Desabastecimento de materiais de expediente, como papel para impressão;

– Desabastecimento de gêneros alimentícios, como açúcar, café e água;

– Falta de alimentação pronta (marmitas) para servidores e beneficiários de programas da Secretaria de Assistência Social;

– Necessidade de aquisição de combustíveis para os veículos da prefeitura;

– Desabastecimento de ferramentas, EPIs, sacos de lixo, vassouras e pás para a limpeza pública;

– Precariedade dos equipamentos e serviços de informática e processamento de dados., além do desabastecimento de alimentos, ferramentas, EPIs e itens de higiene e limpeza.

Durante a vigência do decreto, ficaram autorizadas contratações emergenciais para aquisição de bens e serviços essenciais à administração pública. O decreto também determinou a apuração das causas que levaram à situação emergencial do município, com o encaminhamento dos resultados aos órgãos competentes.

Por Informe Baiano