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LAVA JATO - 13/12/2019

Defesa de filho de Lula pede anulação e retirada de caso da Lava Jato de Curitiba

Defesa de filho de Lula pede anulação e retirada de caso da Lava Jato de Curitiba

A defesa do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta sexta-feira (13) ao juiz João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que retire a investigação da 69ª fase da Lava Jato da vara federal de Curitiba e anule a decisão judicial que a decretou.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, na terça-feira (10), a Polícia Federal cumpriu 47 mandados de busca e apreensão no âmbito da Mapa da Mina, fase da operação que pretende aprofundar investigações sobre o pagamento de despesas da família de Lula com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo.

No pedido, os advogados Fábio Tofic Simantob e Mariana Ortiz argumentam que o caso já foi sujeito a investigação criminal que tramitou em São Paulo por determinação Superior Tribunal de Justiça. O inquérito, na ocasião, foi arquivado pelo Ministério Público Federal no estado por falta de provas.

Eles alegam que qualquer nova investigação sobre o tema só pode ser feita no mesmo local.

Também afirmam que "nada há na Fase 69ª da Operação Lava Jato que aponte algum mínimo resquício de fraude ou desvio na Petrobras". Em Curitiba, são investigados casos relacionados a suspeitas de esquemas de corrupção na estatal.

"A competência da 13ª Vara Federal de Curitiba está restrita a ilícitos envolvendo a Petrobras, ao passo que a 69ª Fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás", diz a defesa. 

Liminarmente (de forma urgente e provisória), os advogados pedem que sejam interrompidas as medidas investigativas oriundas da Mapa da Mina. Afirmam, ainda, que aguardam ao final que o tribunal "reconheça a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar os fatos".

Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Jonas Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. 

Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante. 

A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia.

Como apontado pela Folha de S.Paulo, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha. O imóvel, no entanto, é a peça-chave para que o caso seja apurado pela força-tarefa de Curitiba.

A investigação é diretamente vinculada à que originou o processo que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro e aponta que o ex-presidente foi o principal beneficiado com a compra e obras no sítio.

No caso do Mapa da Mina, a linha principal de investigação abrange repasses feitos pela Oi e Vivo a empresas ligadas a Lulinha supostamente sem lógica econômica, apenas para beneficiar familiares de Lula, com contratos de fachada.

Uma das evidências é que vários produtos criados pelas empresas de Lulinha e Suassuna não obtiveram resultado comercial relevante, como a "Bíblia na Voz de Cid Moreira". A Oi teve uma receita de R$ 21 mil com a comercialização do produto, mas repassou R$ 16 milhões à Goal Discos, de Jonas Suassuna, pelo serviço. 

A força-tarefa da Lava Jato tem elencado, além do sítio, outros fatores para que a investigação sobre o caso seja tocada por Curitiba, como a utilização de "dezenas de provas obtidas ao longo da operação", em buscas e apreensões, quebras de sigilo e inquéritos policiais. 

A força-tarefa também argumenta que uma agência de publicidade que fez pagamentos à Gamecorp, a PPR Profissionais de Publicidade, teve atuação também junto à Petrobras, que é o foco da Lava Jato no Paraná, além de ter feitos pagamentos a firmas do operador financeiro Adir Assad, hoje delator.

Lula tem negado ter cometido qualquer irregularidade e disse nas redes sociais que a operação que investiga seu filho é uma "demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes". 

Após a operação, a Vivo disse por meio de nota que está fornecendo as informações solicitadas e que continuará contribuindo com as autoridades, além de ter compromisso com elevados padrões éticos de conduta em toda sua gestão e procedimentos."

Também em nota, a Oi disse que os episódios citados na Lava Jato, como a fusão com a Brasil Telecom, "não representaram de fato nenhum benefício ou favorecimento a seus negócios" e, ao contrário, contribuíram para a falta de liquidez que levou à recuperação judicial da empresa.

Jonas Suassuna tem negado ter sido beneficiado pela Oi em razão de suas relações comerciais com o filho de Lula. BN

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