O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da queixa-crime apresentada pelo deputado estadual Diego Castro (PL) contra o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). A decisão foi tomada com base na competência da Corte para julgar governadores.
A representação foi protocolada após a divulgação de um vídeo em que Jerônimo afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus eleitores deveriam “pagar a conta” e ser mandados “para a vala com enchedeira”. A declaração, feita durante um ato político, gerou forte reação da oposição.
Diego Castro, que preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia, considerou a fala uma ameaça à integridade física de opositores. Para ele, a declaração ultrapassa os limites do discurso político. “Repudiamos com veemência qualquer fala que incite ódio ou violência contra quem pensa diferente”, declarou.
Com a remessa ao STJ, caberá agora à Corte decidir se aceita a queixa-crime e dá prosseguimento à ação penal contra o governador baiano.
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