STF suspende passaporte diplomático de Fernando Collor, que cumpre prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção na Lava Jato. E também a pedido da PF, Moraes determinou que o nome de Collor conste na lista de impedimento de saída do país, nos sistemas de controle migratório. Collor, de 75 anos, está em prisão domiciliar desde o início de maio, após apresentar laudos que comprovam problemas de saúde como Parkinson, transtorno bipolar e privação de sono.

Collor chegou a ser detido e ficou preso em cela especial em Maceió (AL). Agora ele cumpre pena em casa com tornozeleira eletrônica, visitação restrita a advogados e está proibido de deixar o país.

A Polícia Federal havia informado ao STF que não conseguiu cumprir a ordem de suspensão do passaporte por se tratar de um documento diplomático emitido pelo Itamaraty. A PF também alertou que a suspensão não impediria viagens a países do Mercosul, feitas apenas com documento de identidade. Diante disso, Moraes determinou o bloqueio de saída do país no sistema de controle migratório.

O ex-presidente foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso que apurou desvios na BR Distribuidora. Ele recorreu diversas vezes da decisão, mas sem sucesso.