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JUSTIÇA - 11/06/2024

STF forma maioria para suspender leis municipais que proíbem linguagem neutra

STF forma maioria para suspender leis municipais que proíbem linguagem neutra

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (10) para a suspensão de leis municipais em algumas cidades de Minas Gerais e Goiás que proibiam o uso de linguagem neutra. O julgamento acontece no plenário virtual, e os demais ministros têm até às 23h59 para incluir os votos. O plenário virtual foi aberto em 31 de maio.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que votou favorável pela suspensão, seis ministros seguiram com o mesmo voto, são eles: Flávio Dino, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Moraes suspendeu as duas legislações municipais em 20 de maio e enviou a decisão para a análise do plenário. Segundo ele, é competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação e não dos municípios. 

"Ao estender a proibição da chamada ‘linguagem neutra’ ao âmbito da administração pública municipal em geral, a norma aparentemente viola a garantia da liberdade de expressão, amplamente reconduzível à proibição da censura", disse o relator.

As duas legislações em questão são da cidade de Águas Lindas de Goiás (GO) que proibia a "linguagem neutra" na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas. Já a lei de Ibirité (MG) proibia  "linguagem neutra ou dialeto não binário" em escolas públicas e privadas e seu uso por agentes públicos da cidade. A norma previa sanções administrativas e eventuais responsabilizações civis e penais a agentes públicos que usarem a linguagem neutra.

Por Metro 1

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