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JUSTIÇA - 14/01/2024

Justiça anula multa de R$ 370 mil a Bolsonaro por não uso de máscara facial

Justiça anula multa de R$ 370 mil a Bolsonaro por não uso de máscara facial

A Justiça de São Paulo anulou uma das ações judiciais que multaram o ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) por não uso de máscara facial durante a pandemia da Covid-19. Segundo informações do Metrópoles, o valor da execução era de, aproximadamente, R$ 370 mil.

Ainda segundo a reportagem, a decisão se baseou na lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que anistia as multas pelo descumprimento de uso de máscara durante a pandemia, sancionada em novembro do ano passado. A defesa de Bolsonaro apresentou a legislação como argumento para cancelar os débitos. 

Ainda segundo o Metrópoles, com a nova legislação, o governo de São Paulo deixará de arrecadar cerca de R$ 72,1 milhões de pessoas que não usaram máscara no período de pandemia. Apenas o ex-presidente era responsável por R$ 1 milhão em multas. Apoiadores do Bolsonaro chegaram a organizar uma vaquinha para que o ex-presidente pague suas multas judiciais o valor arrecadado foi de cerca de R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses do ano passado. 

Por Metro 1

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