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JUSTIÇA - 23/12/2023

Barroso nega pedido do TCU para suspender pagamento extra de R$ 1 bi a juízes

Barroso nega pedido do TCU para suspender pagamento extra de R$ 1 bi a juízes

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, em caráter de urgência, a revogação de uma decisão que autorizava o pagamento de penduricalhos a juízes federais de, chegando a quase R$ 1 bilhão. No entanto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, levou apenas 2h para negar o pedido.

O TCU alega que o pagamento vai trazer um risco de "prejuízo irreparável para os cofres públicos". A estimativa do Tribunal é de um impacto mensal de R$ 16 milhões e anual de R$ 200 milhões. Esse penduricalho havia sido extinto em 2006, mas no ano passado foi retomado.

Foi a Advocacia Geral da União (AGU) que recorreu ao STF em nome do TCU. O pedido chegou à Corte às 18h desta sexta-feira (22). Como o Supremo está de recesso desde a última quarta-feira (20), a AGU alegava urgência e pedia que Barroso analisasse. Às 20 horas, o presidente do STF respondeu dizendo que o caso não se enquadrava nas decisões urgentes previstas pelo Regimento da Casa. Ele então encaminhou a solicitação para o relator do processo, que é o ministro Dias Toffoli.

Barroso não chegou a examinar o mérito da questão, mas, na prática, acabou mantendo em vigor a decisão de Toffoli, que havia assegurado o pagamento dos benefícios. Nesta semana, ele assinou um despacho afirmando que o TCU não tem competência para impedir esse pagamento autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Por Metro 1

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