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JUSTIÇA - 22/09/2023

Rosa Weber vota por descriminalização do aborto ate a 12ª semana; Barroso pede destaque

Rosa Weber vota por descriminalização do aborto ate a 12ª semana; Barroso pede destaque

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Após a posição, o ministro Luís Roberto Barroso fez um pedido de destaque - o que trava o julgamento no plenário virtual e o remete ao plenário físico.

Rosa Weber é a relatora de uma ação apresentada pelo PSOL no ano de 2017, que pede ao STF que se manifestasse sobre a interrupção da gravidez. O julgamento foi marcado por Weber para ocorrer desta sexta até 23h59 da próxima quinta-feira (29). No plenário virtual, os votos são inseridos no sistema eletrônico. 

O voto da ministra teve mais de 100 páginas. Ela defendeu estudos que mostram que a criminalização não é a melhor política para resolver os problemas que envolvem o aborto. Atualmente, o procedimento é autorizado no Brasil em três situações: se houver risco de morte para a mulher por causa da gestação; se a gravidez foi provocada por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro).

Weber colocou a pauta em julgamento às vésperas da sua aposentadoria, que acontece no dia 2 de outubro, quando completa 75 anos. Com o pedido de Barroso, não há data definida para a retomada da discussão.

Por Metro 1

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