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JUSTIÇA - 14/09/2023

Presidente do STF libera para julgamento ação sobre descriminalização do aborto

Presidente do STF libera para julgamento ação sobre descriminalização do aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez. Ainda não há data para a análise do caso.

O processo foi movido pelo PSOL em 2017 e tem a relatoria de Rosa Weber. A sigla argumenta que a vedação é incompatível com dignidade da pessoa humana e a cidadania das mulheres. Weber está perto de deixar a Corte, já que deve se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completa 75 anos.

O pedido na ação é para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas. No Brasil, conforme o Código Penal, comete crime a mulher que faz aborto ou quem provoca o aborto na gestante com o seu consentimento. O procedimento pode levar à prisão.

Por Metro 1

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