30 de junho de 2022
MIN MAX
Envie fotos e vídeos
para nosso WhatsApp
75 99120-3503

Notícias

JUSTIÇA - 12/04/2022

O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ingressou nesta segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal)

O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ingressou nesta segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) ingressou nesta segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de suspeição contra 9 dos 11 integrantes da corte.

Réu em ação penal com julgamento previsto para o dia 20, Silveira fez exceção apenas aos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Na peça, tecnicamente conhecida como arguição de suspeição, a defesa cita Alexandre de Moraes, relator de investigações que miram o deputado, e os demais ministros que votaram pela abertura de um inquérito contra o parlamentar por desobediência a ordem judicial.

A decisão monocrática de Moraes pela instauração do inquérito, tomada no dia 30 de março, foi referendada dois dias depois pelos colegas Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Representante do deputado, o advogado Paulo César Rodrigues de Faria afirmou que há "razões para duvidar da lisura e imparcialidade de quaisquer atos praticados pelos nove ministros".

Alega que os magistrados cometeram "graves ofensas" às prerrogativas da defesa, ao devido processo legal e ao contraditório. "Há violações ao devido processo legal e ampla defesa, com imposição de medidas cautelares alheias ao ordenamento jurídico, e de encontro a ele, violando a dignidade da pessoa humana e prerrogativa parlamentar", disse.

O criminalista frisou a "necessidade premente de notificar a Câmara dos Deputados para deliberar sobre as medidas cautelares impostas" pelo Supremo a seus integrantes, em violação a um entendimento do próprio tribunal.

Faria alegou ainda que não há condições técnicas e jurídicas para a realização do julgamento previsto para a próxima semana em razão de recursos da defesa não analisados. O deputado bolsonarista será julgado por ameaçar ministros do STF em meio aos chamados atos antidemocráticos.

Silveira se negou a cumprir uma ordem de Moraes, classificada pelo deputado de ilegal, de usar tornozeleira eletrônica. O magistrado também o proibiu de sair do Rio de Janeiro e de participar de eventos públicos, com exceção de viagens a Brasília, para exercício do mandato.

A medida foi tomada depois de o parlamentar descumprir restrições anteriores impostas por Moraes. Conforme mostrou a coluna Painel, Silveira participou de um ato de ativistas conservadores em São Paulo, onde manteve contato com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais.

Ao negar o uso da tornozeleira, Silveira adotou o plenário da Câmara como moradia enquanto aguardava a mesa diretora da Casa pautar a votação sobre a manutenção ou derrubada da ordem.

O superintendente da PF no Distrito Federal, Victor Cesar Carvalho dos Santos, e agentes da Polícia Penal foram ao Congresso para tentar colocar tornozeleira no parlamentar, mas acabaram deixando o local sem cumprir a ordem do ministro.

Na tarde do dia 31, o parlamentar cedeu, após Moraes estabelecer multa diária de R$ 15 mil caso continuasse a se negasse a receber o equipamento de monitoramento. Horas antes, Silveira chegou a ir Palácio do Planalto para participar da cerimônia da troca de ministro.

Por B News


Mais notícias