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JUSTIÇA - 26/03/2022

TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado

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TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juvêncio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. O processo foi aberto na sessão do órgão, realizada no dia 14 de março. O juiz ingressou nos quadros do TRT-BA no ano de 2007.

 

De acordo com a corregedora Regional do Trabalho, desembargadora Luíza Lomba, as faltas funcionais impostas ao juiz "são muito graves". Conforme o relato da desembargadora, nos dias 20 e 21 de dezembro de 2019, Juvêncio fez diversas movimentações no PJE como se fossem sentenças de todos os processos que se encontravam conclusos com ele, "quando, na verdade, estava convertendo tudo em diligência". "Com isso, prestou  falsa informação ao sistema, comprometeu a estatísticas do TRT, e ficou com a produtividade alta, quando, na verdade, não tinha produzido nada", declarou a corregedora. Ela reforçou que a atitude foi uma "fraude" ao sistema do TRT e informou que a defesa do juiz foi "intempestiva". A defesa ainda chegou a pedir a retirada de pauta do caso diante da existência de uma ação em trâmite na Justiça Federal sobre a aposentadoria por invalidez de Juvêncio, motivada por problemas de saúde.

 

A presidente do TRT da Bahia, desembargadora Débora Machado, afirmou que a conduta do magistrado "gerou falsa expectativa para as partes de que havia sentenças", e acrescentou que os atos foram praticados quando o juiz, na verdade, já estava exonerado do TRT, e não detinha mais jurisdição para movimentar os processos. 

 

EXONERAÇÃO

O juiz foi exonerado pela então presidente do TRT da Bahia, desembargadora Dalila Andrade, no dia 19 de dezembro de 2019. Ele não detinha a vitaliciedade prevista para o cargo. A exoneração do juiz levou em consideração a decisão do Órgão Especial proferida no dia 7 de abril de 2010, que declarou não vitaliciado o Juiz Juvêncio Marins de Oliveira. Na época, os desembargadores analisaram o desempenho e comportamento do juiz, que estava em estágio probatório.


O caso chegou até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de um procedimento de controle administrativa movido pelo juiz contra a exoneração. Na época, o juiz estava afastado da função. Logo depois, no dia 6 de fevereiro de 2020, a exoneração foi suspensa até o julgamento final de um recurso no CNJ.

Por BN

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