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JUSTIÇA - 14/04/2021

Luciana Gimenez receberá R$ 20 mil por dia se Jorge Kajuru voltar a falar dela

Luciana Gimenez receberá R$ 20 mil por dia se Jorge Kajuru voltar a falar dela

Jorge Kajuru (Cidadania-GO) não enfrenta problemas apenas após divulgar uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Luciana Gimenez, 51, entrou com uma ação contra o senador, pedindo uma indenização por dano moral e que ele seja impedido de se manifestar publicamente sobre ela.

Além disso, os advogados dela também entraram com uma queixa-crime no STF (Supremo Tribunal de Justiça), segundo o jornal O Globo. Eles pedem pena máxima (de mais de 4 anos) para Kajuru por seis casos de injúria e dois de difamação.

Durante uma live com Antônia Fontenelle no dia 25 de março, Kajuru se referiu a Gimenez como "mulher de programa", "mulher desqualificada" e "mulher de interesse". Procurado pelo F5, o senador não se manifestou até a última atualização desse texto.

Segundo o juíz Valentino Aparecido de Andrade, da 1ª Vara Cível de São Paulo, Gimenez diz Kajuru insiste em "praticar conduta em face da qual já fora processado e condenado a reparar danos morais, divulgando e contribuindo à divulgação de afirmações e de insultos que violam a proteção à honra, à intimidade e dignidade da autora".

Ela também reclamou do alcance das falas. "Destaca a autora que essa entrevista tivera mais de oitocentos e catorze mil visualizações, o que demonstra o potencial ofensivo das ofensas que o réu lhe assestou", relatou o juiz.

O magistrado afirma que o réu violou o direito da autora à intimidade, honra e imagem pública, "sobretudo quando afirmou que a autora era, tinha sido ou ainda é uma garota de programa, atribuindo à autora a prática da prostituição, além de lhe menoscabar a inteligência, ao asseverar que a autora pensa menos que uma mesa".

"Essas afirmações configuram, em tese, aleivosias, na medida em que são apenas são lançadas pelo réu, sem as associar a algo que pudesse as comprovar com um grau mínimo de seriedade, ou mesmo justificar o uso de tais expressões, causando evidente dano à imagem pública da autora, que é uma conhecida apresentadora de televisão, além de danos que se projetam no ambiente de suas relações pessoais e familiares", prossegue.

"O escárnio do réu surge, em tese, explícito quando afirma não recear que a autora o processe novamente por tais ofensas, dado que já fora processado e condenado por fatos do mesmo jaez", afirma. "É fato que o réu exerce o mandato senador e contaria com a proteção conferida pela imunidade parlamentar, mas esta não tem aqui qualquer aplicação, porque as alegações e comentários que o réu fizera na entrevista não guardam nenhuma relação com o exercício do mandato parlamentar."

Cautelarmente, o juiz conclui dizendo que Kajuru não poderá "se manifestar, comentar ou divulgar, por qualquer meio de comunicação, por fala ou escrita, nomeadamente pelas redes sociais, informações, alegações ou expressões que digam respeito à vida pessoal e profissional da autora, nomeadamente quanto àqueles aspectos que formaram o conteúdo da entrevista referida na peça inicial".

Caso descumpra a ordem, Kajuru terá que pagar uma multa diária fixada em R$ 20 mil. Além disso, ele será intimado a dar explicações legais.

Informações por b News

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