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JUSTIÇA - 23/12/2020

Nestlé é condenada por 'corpo estranho' em lata de leite consumida em Itabuna

Nestlé é condenada por 'corpo estranho' em lata de leite consumida em Itabuna

A Nestlé foi condenada a indenizar um homem em R$ 15 mil por danos morais, após sua representante - já que ele é deficiente e utiliza dos serviços de home care, além de se alimentar por sonda - encontrar um "corpo estranho em lata de leite" que consumiu. Foi juntado no processo "laudo pericial constatando que o corpo estranho encontrado na lata de leite comercializada era altamente tóxico”.

 

De acordo com o acórdão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a condenação se deu ao levar "em consideração o abalo psíquico sofrido e os dissabores ocorridos em razão da presença do corpo estranho encontrado no produto adquirido, assim como o potencial risco à saúde da apelante". A apelação reformou a sentença dada em primeiro grau. 

 

Segundo o relato dos advogados da vítima, a saúde do homem "ficou ainda mais debilitada após o consumo do produto, chegando a ser hospitalizado, fato que implicaria em mais rigor na deliberação do quantum indenizatório". Na sentença de primeiro grau, que foi reformada, o magistrado pontuou que não se conseguiu provar a ingestão do produto. 

 

A Câmara, no entanto, entendeu que existiu uma "clara ilicitude na atuação omissiva" que não fez o "controle de qualidade dos produtos que coloca à venda no mercado, assumindo o risco de causar dano à saúde, bem-estar, segurança e integridade física dos consumidores".

 

A Nestlé também terá que pagar os honorários da vítima. 

Informações por Bahia Notícias

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