O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello voltou às atividades nesta 6ª feira (25.set.2020). Ele retornou de licença médica e anunciou que vai antecipar a aposentadoria para o dia 13 de outubro.
Mello é o ministro há mais tempo em atividade no STF. O decano da Corte se aposentaria em novembro deste ano, ao completar 75 anos de idade. Conforme a legislação, todos os ministros do STF são aposentados compulsoriamente, quando atingem essa idade.
O magistrado já encaminhou ao presidente Jair Bolsonaro o ato formal sobre a antecipação da data de saída da Corte.
Eis a íntegra (246 kb) do ofício enviado ao presidente do STF, ministro Luiz Fux.
Eis a íntegra (245 kb) do ofício encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro.
Depois da aposentadoria, caberá ao presidente da República escolher o sucessor do ministro. A indicação precisa ser aprovada pelo Senado Federal.
RELATORIA DE CASOSAo retornar ao trabalho nesta 6ª feira, Celso de Mello reassumiu casos que estão sob a responsabilidade dele na Corte. Um dos mais importantes é o que analisa se Bolsonaro deve prestar depoimento presencialmente ou por escrito no inquérito sobre suposta interferência na Polícia Federal.
NOTA DO GABINETE DE CELSO DE MELLOO gabinete do ministro decano do STF publicou nota nesta 6ª feira (25.set) nota em que o ministro nega que vá se aposentar por invalidez. A informação circulou em alguns jornais. O próprio ministrou divulgou uma resposta:
”Não, NÃO foi por invalidez!!! Foi uma simples e voluntária aposentadoria, eis que possuo pouco mais de 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + Supremo Tribunal Federal ).”
Eis a nota do gabinete do magistrado na íntegra:
“Cumpre esclarecer que o Ministro Celso de Mello requereu aposentadoria voluntária após 52 anos de serviço público (Ministério Público paulista + STF), e não aposentadoria por invalidez, como divulgado, por equívoco, por alguns meios de comunicação.
Cabe também enfatizar que essa aposentadoria, de caráter voluntário, ao contrário do que sugerido por blogs e outros meios de comunicação, não tem qualquer relação com alegadas “divergências internas” no Supremo Tribunal Federal, muito menos com o andamento do Inquérito 4.831/DF, que envolve o Presidente Bolsonaro e o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
Um mero cotejo de datas basta para demonstrar esse aspecto de ordem temporal, eis que a chegada da promoção do Procurador-Geral da República na Secretaria Judiciária do STF e a posterior inclusão do feito (recurso de agravo no Inq 4.831/DF) em pauta pelo Ministro Marco Aurélio, para julgamento virtual, ocorreram em 23/09/2020, sendo certo, de outro lado, que os requerimentos de aposentadoria dirigidos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal e ao Presidente da República, embora já elaborados no dia 21/09/2020, foram assinados pelo Ministro Celso de Mello em 22/09/2020 (cópias anexas)“. Por Poder 360