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JUSTIÇA - 10/09/2020

Código Penal pode criminalizar a hostilização a profissionais de imprensa

Código Penal pode criminalizar a hostilização a profissionais de imprensa

Um projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) propõe a inclusão de um artigo no Código Penal que criminaliza a hostilização a profissionais de imprensa praticada com o fim de impedir ou dificultar sua atuação.

A pena fixada pela proposta será de detenção, de um a seis meses, e multa. Caso a hostilização envolva violência, a pena será de detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência ou ameaça. Informações por Bahia na Política

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