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JUSTIÇA - 07/09/2020

Pena máxima que CNMP pode aplicar a Dallagnol é censura ou advertência, avaliam conselheiros

Pena máxima que CNMP pode aplicar a Dallagnol é censura ou advertência, avaliam conselheiros

Embora acreditem ter maioria para punir o procurador Deltan Dallagnol no processo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) move contra ele, membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) avaliam que ele só pode ser punido com sanções leves, como censura ou advertência. Isso porque uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, invalidou sanção anterior imposta ao procurador, o que o deixou sem precedentes.

 

A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, que afirma que os conselheiros pretendiam aplicar como pena uma suspensão das atividades no Ministério Público Federal (MPF). No processo em questão, Calheiros acusa o ex-coordenador da Lava Jato de ter tentado interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2018. 

 

Já o retorno à pauta está previsto após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, também do STF, reformar a determinação do colega Celso de Mello. A ordem anterior suspendia as ações contra o procurador. Informações por Bahia Notícias

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