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JUSTIÇA - 03/08/2020

MP-BA aciona empresa por suspeita de práticas associadas a pirâmide financeira

MP-BA aciona empresa por suspeita de práticas associadas a pirâmide financeira

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acionou judicialmente as empresas FNX Global Investment e Binarybit, além dos sócios Marcos Antônio Monteiro e Monteiro, José Ricardo Pereira Lima Filho e Israel Marcos Silveira Soares, por práticas associadas a pirâmide financeira. A ação civil pública foi ajuizada após denúncia de um homem que investiu R$ 2 mil e não conseguia sacar seus rendimentos nem resgatar o valor investido.

A promotora de Justiça Joseane Suzart pede que os acionados sejam obrigados a suspender qualquer atividade destinada à realização de negócios jurídicos que dependam de autorização prévia da Comissão de Valores Imobiliários (CVM); a não ofertar para o público e contratantes qualquer Contrato de Investimento Coletivo sobre operações de arbitragem; e que interrompam a realização de qualquer movimentação financeira com dinheiro investido por consumidores. Em nota, o Ministério Público afirmou que a promotora recebeu ofício enviado pela CVM no qual há indicativos de que a Binarybit pode ser uma pirâmide financeira.

“(…) considerando a exigência de pagamento inicial sem uma clara e identificável contrapartida em produtos ou serviços, a promessa de retorno financeiro extraordinário, ênfase no aumento de ganhos com o recrutamento de novos participantes, a falta de informação sobre os riscos inerentes e a pouca informação sobre a empresa”, diz a nota do MP-BA.

A promotora Joseane Suzart requereu ainda, sob pena de caracterização de infração penal camada oferta enganosa, que os acionados não realizem ofertas de investimentos com base em criptomoedas, a fim de evitar promessa de ganhos fraudulentos e inalcançáveis, e falsas expectativas. Também foi solicitado que os acionados entregue os passaportes dos seus em juízos. Informações por Bahia.ba

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