Governo mantém suspensão de visitas e atendimento de advogados em presídios federais

Estão suspensas por mais trinta dias as visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais. A determinação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova portaria foi editada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), e já está valendo.

As mudanças na rotina dos presídios federais começaram em 16 de março, em meio à pandemia do novo coronavírus, e têm sido prorrogadas desde então. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou na semana passada que o número de casos de coronavírus em presídios do país – não apenas federais – soma 13.778, um aumento de 99,3% em 30 dias. O Distrito Federal concentra 70% dos casos.

Assim como na portaria anterior, editada em junho, o Depen estabeleceu casos excepcionais em que as ações poderão ser normalmente realizadas: no caso de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas. Informações por B News