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JUSTIÇA - 29/07/2020

CNMP pauta recurso do Consórcio do Nordeste sobre compra frustrada de respiradores para agosto

CNMP pauta recurso do Consórcio do Nordeste sobre compra frustrada de respiradores para agosto

OConselho Nacional do Ministério Público (CNMP) pautou para sessão do próximo dia 18 de agosto (terça-feira) um recurso interno do Consórcio do Nordeste referente ao pedido de providências arquivado pelo órgão de forma monocrática no início de julho sobre a aquisição frustrada de 300 respiradores junto à empresa Hempcare. 

O Consórcio presidido pelo governador Rui Costa (PT) tentou, sem sucesso, restaurar a atuação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no episódio que resultou na deflagração da Operação Ragnarok e prisão temporária de três empresários. Todos prestaram depoimento, e foram soltos após cinco dias.

A Hemcape recebeu aproximadamente R$ 49 milhões pelos produtos, mas não realizou a entrega - tão pouco devolveu os valores envolvidos na transação. O recurso surge como o item de número 107 da pauta da 11ª sessão ordinária deste ano, divulgada na manhã desta quarta-feira (29) do Diário Eletrônico do CNMP.

Em sua decisão de 9 de julho, a relatora do pedido, a conselheira Sandra Krieger Gonçalves valiou que o declínio de competência e remessa dos autos ao STJ ocorreu mediante decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na 1ª instância, após manifestação do parquet baiano. A 11ª sessão, acontece em 18 de agosto, ás 9h, no plenário do CNMP, em Brasília. Informações por B News

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