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JUSTIÇA - 25/05/2020

Ministro manda arquivar denúncia criminal da Rede contra Bolsonaro

Ministro manda arquivar denúncia criminal da Rede contra Bolsonaro

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de enquadramento criminal contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O senador apontava suposta prática do crime de falsidade ideológica em razão de decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República e negou seguimento à ação, uma vez que cabe ao Ministério Público a titularidade de ação penal pública, “que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”.

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