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JUSTIÇA - 09/05/2020

STJ suspende decisões judiciais que obrigava Bolsonaro a entregar exames de Covid-19

STJ suspende decisões judiciais que obrigava Bolsonaro a entregar exames de Covid-19

O presidente do Superior Tribunal Federal (STJ), João Otávio Noronha, derrubou hoje (8) as decisões judiciais que obrigaram o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus.

O ministrou atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União (AGU). O governo argumentou que, ainda que se trate de informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público. Segundo a Advocacia, os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício de sua função.

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