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JUSTIÇA - 02/05/2020

STF forma maioria contra restrições à doação de sangue por homens gays

STF forma maioria contra restrições à doação de sangue por homens gays

Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (1º) em votação contra a restrição de doação de sangue por parte de homens homossexuais.

O caso está em julgamento desde 2016 e, até agora, 6 dos 11 ministros já votaram contra esta portaria do Ministério da Saúde e da Anvisa.

No Brasil, homens que se relacionam com outros homens só podem doar sangue se estiverem em abstinência sexual há pelo menos 12 meses. A ação é de autoria do PSB, que acredita que a medida é discriminatória.

O relator do texto, ministro Edson Fachin, reafirmou o voto apresentado no plenário, entendendo também que a norma vigente é preconceituosa e “ofende a dignidade da pessoa humana”. Ele afirmou, ainda, que a “orientação sexual não contamina ninguém, mas o preconceito, sim”.

Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux também votaram contra a manutenção das diretrizes atuais.

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que é a favor de homens homossexuais doarem sangue, mas reiterou que é preciso que o material colhido fique guardado para realização de testes.

Hoje, todas as pessoas que vão doar sangue passam por uma triagem, que consiste em uma série de perguntas, e, depois, o sangue é coletado e, em seguida, passa por análises rigorosas antes de ser usado.

As diretrizes do Ministério da Saúde e da Anvisa são respaldadas nas recomendações criadas em 1980 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no auge da epidemia de HIV no mundo, que esteve muito associada aos homens homossexuais.

Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o STF rejeite a ação, alegando que o “critério diferenciador não está na orientação sexual das pessoas, mas no fato de homens terem relações com outros homens”, o que, segundo o órgão, “caracteriza um fator de risco de contaminação”.

No entanto, a Defensoria Pública da União pediu que o processo seja feito com agilidade, em decorrência da pandemia de coronavírus. Informações por Jovem Pan

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