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JUSTIÇA - 17/03/2020

Operação Faroeste: MPF defende recebimento integral de denúncia contra 15 investigados

Operação Faroeste: MPF defende recebimento integral de denúncia contra 15 investigados

O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta segunda-feira (16), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) um parecer que reforça a necessidade do recebimento integral da denúncia contra 15 pessoas – entre elas, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e três juízes estaduais – investigadas na Operação Faroeste.

Ao rebater os argumentos das defesas, feitos nas respostas à acusação, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recomendou a manutenção da prisão preventiva de três investigados. Além disso, o órgão solicitou que seja recebida na íntegra a peça acusatória, que aponta a existência de crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Relembre a operação
Deflagrada no segundo semestre do ano passado, a Operação Faroeste investiga uma suposta organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos. O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste do estado da Bahia.

Em 10 de dezembro do ano passado, o MPF apresentou ao STJ denúncia contra o grupo, segundo a qual, a organização atuava por meio de três núcleos: o judicial, o causídico e o econômico.

O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Já o núcleo causídico era formado por advogados que intermediavam as negociações entre membros dos núcleos jurídico e econômico.

Neste último documento encaminhado ao relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, Lindôra solicita a manutenção das prisões preventivas de Adaílton Maturino, considerado chefe do esquema, bem como do juiz de primeira instância Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e de Márcio Duarte Miranda, genro da ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago, também investigada no processo e que está presa em Brasília.

Lista dos denunciados na Operação Faroeste:

Desembargadores
Maria da Graça Osório Pimentel
José Olegário Monção Caldas
Maria do Socorro Barreto Santiago
Gesivaldo Nascimento Britto

Juízes de Direito
Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,
Marivalda Almeida Moutinho
Márcio Reinaldo Miranda Braga

Operadores e beneficiários
Antônio Roque do Nascimento Neves
Júlio César Cavalcanti Ferreira
Karla Janayna Leal Vieira
Adailton Maturino dos Santos
Márcio Duarte Miranda
Geciane Souza Maturino dos Santos
José Valter Dias
Joílson Gonçalves Dias

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