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JUSTIÇA - 06/03/2020

MP capta mais de R$ 1,1 milhão para investir no combate à sonegação fiscal e à violência letal contra adolescentes

MP capta mais de R$ 1,1 milhão para investir no combate à sonegação fiscal e à violência letal contra adolescentes

O Ministério Público estadual captou recursos superiores a R$ 1,1 milhão que serão investidos na atuação de combate a crimes contra a vida de jovens e adolescentes e contra os cofres públicos. A captação decorre de convênios firmados com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, articulada pelo Centro de Apoio de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp) do MP, por meio dos programas desenvolvidos pelo Centro, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp).

Um dos convênios, o 'Concorrência Legal', foi assinado em 30 de dezembro do ano passado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e já tem os recursos de R$ 857.490,00 assegurados para a modernização do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e das Promotorias Regionais Especializadas no Combate à Sonegação Fiscal. O outro está em processo de cadastramento da proposta no Ministério da Justiça e será financiado via emenda parlamentar individual. Os recursos de R$ 300 mil serão destinados ao projeto “Juventude Plena – Cisp pela Vida”, elaborado no âmbito do Cisp. “A ação do Ceosp, de articulação interna e principalmente interinstitucional, perpassa a captação de recursos para que tenhamos os projetos materializados. Percebemos que, além dos recursos do MP e das instituições parceiras, precisávamos buscar recursos para além dessas fronteiras. Foi muito importante a atuação da equipe técnica do Ceosp que identificou editais abertos em outros espaços. E os projetos são tão bem articulados e executados que conseguimos captar esses recursos vultosos”, afirmou o coordenador do Ceosp e secretário-executivo do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes.

A modernização da estrutura e da logística do Gaesf e das Promotorias consiste na aquisição de acervo bibliográfico, três softwares, aparelho de escuta ambiental, rastreadores de veículos, um veículo e cinco cursos de capacitação técnica para os servidores e promotores de Justiça que atuam na área. Os recursos são provenientes do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant'Anna, destacou a importância do convênio para o trabalho do MP no combate à sonegação fiscal. “Uma importante conquista que proporcionará a qualificação de membros e servidores, reestruturação física e tecnológica das Promotorias, além de fortalecimento logístico e dos sistemas de controle e auditorias internas”, afirmou.

Já o projeto “Juventude Plena” consiste em capacitar municípios baianos para desenvolver políticas públicas e ações voltadas para a prevenção da violência letal contra adolescentes e jovens com alto nível de vulnerabilidade social, normalmente negros do sexo masculino entre 12 e 29 anos, diminuindo os índices de homicídios contra esse grupo. Inicialmente, o projeto deverá ser implantando nos municípios de Alagoinhas, Serrinha, Jacobina, Feira de Santana e Ilhéus, para fomentar a criação dos Planos Municipais de Prevenção à Violência contra Adolescentes e Jovens, de acordo com as diretrizes do 'Guia de Prevenção da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens', do Ministério da Justiça. A expectativa é que aproximadamente 190 mil jovens desses cinco municípios sejam direta ou indiretamente beneficiados. O projeto terá início naquelas cidades que já iniciaram com o Cisps regionais as negociações para elaboração dos planos.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

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