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JUSTIÇA - 21/02/2020

TSE nega pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano

TSE nega pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido de criação do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Pela segunda vez, o PNC buscava o registro da legenda para poder disputar as eleições.

Segundo o advogado do partido, Marcelo Santos Mourão,  o PNC nasce de torcedores corintianos, mas não possui vínculo algum com o clube. “Não temos vínculo algum com o Sport Clube Corinthians Paulista, isso está em nosso estatuto inclusive. Nascemos no etos corintiano, do corintiano que torce, que vibra o amor e a história do seu clube”, afirmou Santos Mourão.

Mas a regra eleitoral é clara. A lei determina que o partido apresente as assinaturas necessárias em dois anos e, por isso, o vice Procurador Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, rejeitou a validade fora desse intervalo.

“Tendo o sistema nosso aumentado robustamente o financiamento público para candidaturas e partidos políticos, houve a necessidade que o sistema jurídico exigisse maior competência, maior expressão, maior representativa, maior profissionalismo para que recursos públicos custeassem o partido.”

O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, foi acompanhado pelos demais ministros ao não apoiar o registro. “O limite temporal diverso desvirtuaria as diretrizes fixadas pelo próprio legislador no Artigo 8, na Lei nº 996, além de ensejar verdadeiro casuísmo, na medida em que cada partido escolheria a data que fosse mais oportuna para o início da contagem do biênio, uma afronta a segurança jurídica.”

O Partido Nacional Corinthiano seria a 34 legenda com registro no Brasil. De acordo com o TSE, 77 partidos ainda estão em fase de formação. Dentre eles está o Aliança pelo Brasil, do presidente Jair Bolsonaro, que não conseguiu 490 mil assinaturas em nove estados brasileiros e não poderá participar das eleições municipais de 2020.

*Com informações do repórter Macelo Mattos.

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