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JUSTIÇA - 17/02/2020

MPF quer que Adélio Bispo seja transferido do Presídio Federal de Campo Grande

MPF quer que Adélio Bispo seja transferido do Presídio Federal de Campo Grande

Ministério Público Federal (MPF) quer que Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro ainda durante a corrida presidencial, saia do Presídio Federal de Campo Grande (MS). Em parecer enviado ao juiz federal corregedor da prisão, o órgão argumentou que o local não possui estrutura adequada para cumprir a medida de segurança de internação por prazo indeterminado. Em vista disso, o MPF quer que ele retorne a Minas Gerais, onde foi sentenciado, e cumpra internação em instituição psiquiátrica.

Para o MPF, “não se questiona a gravidade do ato praticado por Adélio, que visava em última instância atacar pilares fundamentais da democracia, como a liberdade de voto e o direito fundamental de ser candidato. Entretanto, isso não pode servir de justificativa para adoção de soluções sem sustentáculo no ordenamento jurídico. O que o Ministério Público Federal pretende é salvaguardar a própria sociedade, permitindo que profissionais capacitados examinem continuamente a evolução da doença mental e da periculosidade de Adélio, de modo a impedir a sua desinternação antecipada”.

Ele foi absolvido e considerado inimputável por sofrer de transtorno mental delirante persistente. Por isso, foi aplicada a medida de segurança de internação por prazo indeterminado, “enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica, ao fim do prazo mínimo, que fixo em três anos em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”.

O parecer do Ministério Público Federal esclarece que a manutenção de Adélio no Presídio Federal de Campo Grande e não num hospital de custódia ou instituição adequada, implica desobediência à legislação, configurando desvio de execução e tratamento desumano e degradante, que certamente contribui para o agravamento dos seus transtornos psíquicos e incremento de sua periculosidade.

Para o MPF, “os riscos de o Brasil ser representado e condenado perante órgãos internacionais de direitos humanos, portanto, é manifesto, notadamente se Adélio vier a se suicidar por não receber o acompanhamento especializado que o seu caso reclama”. JOVEM PAN

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