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JUSTIÇA - 31/01/2020

TJ determina remessa de processo de demissão de Almiro Sena para 1º Grau de Justiça

TJ determina remessa de processo de demissão de Almiro Sena para 1º Grau de Justiça

O processo de demissão do promotor de Justiça Almiro Sena, condenado por assédio sexual, voltou a tramitar após denúncia do Bahia Notícias. O desembargador Lidivaldo Reaiche, determinou, novamente, que os autos sejam encaminhados para o 1º Grau de Justiça. A ação civil para decretação da Perda de Cargo Público foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

 

O desembargador constatou que a ação versa sobre a mesma questão que ele já julgou em um processo que tramitou fisicamente no sistema SAJ, e que foi determinada naquela ocasião, a remessa dos autos para o 1º Grau de Justiça. O processo foi para 4ª Vara Cível e ficou parado por um ano e um mês, sem movimentação e manifestação das partes interessadas, sem que o juiz George Vieira sequer tivesse conhecimento da ação. O magistrado determinou que os autos fossem remetidos novamente para o 2º Grau assim que tomou conhecimento do pedido e considerar que não era competente para julgar o caso.

 

No despacho, o desembargador Lidivaldo Reiache afirma que a Corte já havia decidido pela competência da 1ª Instância para julgar a lide e disse que a decisão do juízo da 4ª Vara Cível não pode prosperar, “haja vista a existência da primeira decisão desta Relatoria, bem como a impossibilidade de instauração de Conflito de Competência entre as decisões de 2ª e 1ª Instâncias”. Não foi informado em qual vara tramitará novamente o processo para perda do cargo público. De agosto de 2017 a novembro de 2019, Almiro Sena custou aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão. Desse valor, ele recebeu R$ 787 mil - contando salário líquido, gratificações, férias e outras remunerações não especificadas. Ele está em disponibilidade por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) enquanto a ação de demissão não é julgada. BN

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