Fux cassa decisão favorável a Dayane Pimentel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu uma decisão favorável à deputada federal baiana Dayane Pimentel (PSL). A parlamentar havia conseguido uma liminar na 5ª Vara de Causas Comuns de Salvador, determinando que Rebeca Martins,  integrante da Direita Independente da Bahia - DIB, retirasse duas publicações da sua conta de Instagram e se abstivesse de "propagar e produzir vídeos e postagens que venham a macular a imagem pessoal" dela sob pena de multa diária. O BNews teve acesso a decisão.

Na última sexta-feira (24), o advogado Julio Soares, que já havia ingressado em nome de Rebeca Martins com uma reclamação no STF, através de decisão de Fux, conseguiu suspender a decisão da justiça baiana. O presidente em exercício da Corte entendeu que a decisão, em sede de juízo sumário, configura censura e, portanto, ofende a autoridade de decisão do STF. 

"O STF posicionou-se de forma veemente em favor da sua proteção e contra a possibilidade de censura prévia por ocasião do julgamento da paradigmática ADPF 130", justificou o ministro na decisão. "Esclareço, no ponto, que a posição ora esboçada em compasso com a jurisprudência do STF não significa pactuação com a disseminação de conteúdos ofensivos à honra e à imagem dos envolvidos, mas tão somente que o Poder Judiciário não deve se imiscuir no mérito da postagem na fase processual em que proferida a decisão reclamada – emsede de tutela provisória –, sob pena de configuração de censura prévia", escreveu, em outro trecho.

No último dia 22 de janeiro, dois dias antes da decisão, Dayane fez uma alusão direta a Fux no Twitter, reproduzindo a famosa frase "In Fux we trust". A declaração foi atribuída ao ministro Sérgio Moro pelo site The Intercept Brasil. "IN FUX WE TRUST. Ass: quem é contra juiz de garantia", escreveu a baiana, na ocasião.

B NEWS