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JUSTIÇA - 29/12/2019

Fux mantém afastado presidente do TJ-BA e nega soltar 3 presos da Operação Faroeste

Fux mantém afastado presidente do TJ-BA e nega soltar 3 presos da Operação Faroeste

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve ontem (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto do cargo de presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Fux ainda rejeitou soltar três presos suspeitos de participarem de um esquema de venda ilegal de sentenças para regularizar terras obtidas por grilagem. O caso é investigado na Operação Faroeste, no STJ.

Os pedidos haviam sido apresentados ao STF pelas defesas de Gesivaldo. Como justificativa, Fux alegou que as prisões e o afastamento foram devidamente fundamentados pelo ministro-relator do STJ, Og Fernandes. Ele observou também que as investigações ainda estão em andamento e que é necessário aguardar uma manifestação definitiva do STJ antes de o Supremo se posicionar.

As investigações da Operação Faroeste já resultaram em acusação formal contra quatro desembargadores do TJ-BA, incluindo Gesivaldo, e outras 11 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro. METRO 1

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