Operação Faroeste: Corte Especial do STJ referenda prisões e afastamentos no TJ-BA

Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, nesta quarta-feira (4), a decisão do ministro Og Fernandes que determinou o afastamento de quatro desembargadores e de dois juízes vinculados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além da prisão preventiva de dois desses magistrados (um juiz de primeira instância e uma desembargadora).

Os afastados são acusados de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças relacionadas a um caso de grilagem e disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste baiano. O esquema envolveria desembargadores, juízes e servidores do TJ-BA.

Na decisão, o ministro Og Fernandes determinou, ainda, o bloqueio de bens dos suspeitos, no total de R$ 581 milhões. Segundo o relator, os fatos investigados são contemporâneos e atuais, o que justifica a manutenção do decreto de prisão preventiva de dois dos magistrados.

Og Fernandes destacou, ainda, que as investigações da Operação Faroeste indicam rendimentos muito superiores aos recebidos pelos acusados. Para ele, também há indícios de envolvimento dos desembargadores com escritórios de advocacia que atuavam em causas cíveis julgadas pelo tribunal e de laranjas usados na compra de aeronaves, veículos de luxo e embarcações.

"O que se pode perceber pelas informações contidas nos autos e pelas informações do Ministério Público Federal é que se vislumbra a possível existência de uma organização criminosa, na qual investigados atuavam de forma estruturada e com divisão clara de suas tarefas para a obtenção de vantagens econômicas por meio da prática, em tese, dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro", afirmou.

Desdobramentos
No último dia 29 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Salvador e, por meio de ordem do ministro do Og Fernandes, as medidas tiveram como principal alvo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa preventivamente.

Afastada do cargo, a magistrada estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, descumprindo ordens estabelecidas na primeira fase da operação, realizada em 19 de novembro.

As investigações revelaram também a existência de dezenas de contas bancárias em nome da desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, além de vários depósitos em valores elevados e empréstimos sem comprovação. Ainda de acordo com o ministro Og Fernandes, o desembargador Gesivaldo Britto pagou R$ 800 mil a uma servidora que ocupava cargo público em comissão no TJBA.

A funcionária foi nomeada em 2016 e, até o momento, não havia sido desligada da função. “Contra o desembargador José Olegário Monção Caldas, o relatório mostrou depósitos em espécie de valores elevados em benefício do investigado, perfazendo um total de R$ 340 mil, entre os meses de julho e outubro de 2018”, detalhou o magistrado. 

Em relação aos demais integrantes da organização investigada, o ministro acrescentou que,“há indícios de que dois filhos de um dos implicados funcionaram como laranjas na compra de aeronaves, lancha, veículos de luxo, bem como de operação de blindagem patrimonial de automóveis de luxo por meio do consulado e também da embaixada da Guiné Bissau, na tentativa dos pais se passarem por diplomatas daquele país, provavelmente visando imunidade”. B NEWS