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JUSTIÇA - 23/11/2019

TST dá liminar à Petrobras impedindo petroleiros de entrar em greve

TST dá liminar à Petrobras impedindo petroleiros de entrar em greve

Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou liminar da Petrobras impedindo que os petroleiros entrem em greve na segunda-feira (25). A programação era parar por quatro dias, com o argumento de que a empresa está descumprindo partes do acordo coletivo de trabalho, de cláusulas que dizem respeito à segurança do trabalho e do meio ambiente e direitos garantidos aos concursados, segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

A liminar é assinada pelo ministro Ives Gandra, que fixou em R$ 2 milhões por dia a multa por descumprimento. Em sua decisão, ele alega que o acordo coletivo foi assinado no dia 14 deste mês, há pouco tempo, o que não justificaria a decisão da federação sindical de já convocar uma paralisação.

“O ACT de 2019/2020 foi assinado há 18 dias, e as cláusulas cujo cumprimento se exige de imediato são de caráter programático, sem prazo específico para implementação. Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve”, informa o TST em nota.

Entre as mobilizações dos trabalhadores previstas está uma campanha de doação de sangue. A FUP lançou em seu site a campanha “Petrobras na Veia”, durante a qual os empregados da Petrobras vão doar sangue.

*Com Estadão Conteúdo

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