MPE emite parecer favorável à cassação de deputado estadual do PSL na Bahia

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao pedido de cassação do mandato de deputado estadual de Pastor Tom, recém filiado ao PSL da Bahia (lembre aqui). De acordo com documento publicado pelo órgão na última quarta-feira (6), o ex-vereador de Feira de Santana disputou as eleições de 2018 de forma irregular. 

De acordo com o MPE, Tom registrou seu pedido de candidatura a deputado estadual sem comprovar filiação ao partido Patriota, exigência dispensada pelo TRE devido à sua alegação de que seria policial militar da ativa. Por essa razão, a filiação ocorreu durante convenção da legenda.

Após o deferimento do registro e de sua eleição, uma representação enviada à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE -BA) informou que o político era vereador e, por esta razão, desde 2016 encontrava-se afastado das suas atividades na Polícia Militar. 

“Não é crível imaginar que Tom não tivesse ciência do Estatuto dos Policiais Militares que, expressamente, determina que policiais eleitos passarão automaticamente no ato da diplomação para a inatividade”, declarou Humberto Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral eleitoral que assinou o parecer favorável a cassação de Tom. 

Eleito pelo Patriota, o deputado se filiou ao partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e foi anunciado pelo Secretário-Geral da sigla, Alberto Pimentel (PSL), como pré-candidato a prefeitura de Feira de Santana em 2020 (veja aqui). 

A defesa de Tom, feita pelo advogado Ademir Ismerim, alega que Tom não tinha ciência de que estava na reserva da PM e que, inclusive, recebia o salário de policial enquanto atuava como vereador do município baiano. “A defesa entende que ele não precisava de filiação porque a polícia teria demorado de deferir o pedido de ida para reserva. A compreensão não é tão objetiva”, disse Ismerim. BN