Justiça americana intima Moraes no caso Trump sobre redes sociais

O magistrado tem um prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ao processo ou solicitar seu arquivamento. Se não houver manifestação no período, o Tribunal pode emitir um julgamento à revelia.

"Uma ação judicial foi movida contra o senhor. (...) No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação (sem contar o dia em que a recebeu) — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (...) — o sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A resposta ou petição deve ser notificada ao autor, ou ao seu advogado, cujo nome e endereço são (...)", diz um trecho do documento.

Segundo a notificação, caso não haja resposta, será proferida uma sentença por falta de contestação por parte do acusado. "Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal", diz o documento.

As empresas alegam que Moraes praticou censura ao determinar a suspensão de contas em redes sociais. Elas argumentam que as decisões do ministro violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que as ordens de Moraes não tenham validade em território norte-americano.

Trump Media e Rumble afirmam que as decisões censuram "discurso político legítimo nos Estados Unidos" e impediram que o conteúdo fosse visualizado por usuários americanos, citando o caso do jornalista Allan dos Santos. O Rumble está suspenso no Brasil desde fevereiro, por determinação de Moraes.