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GERAL - 01/01/2022

Zema diz que vai sancionar congelamento do IPVA 2022 em Minas Gerais

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Zema diz que vai sancionar congelamento do IPVA 2022 em Minas Gerais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou, nesta quarta-feira (29), que vai sancionar o projeto de lei que congela o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2022, no Estado. O comunicado foi divulgado em uma publicação no perfil do governador no Twitter. 

Zema afirmou que o governo vai "equilibrar as contas" para permitir a implementação da medida. "O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021. Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações imediatas sem comprometer o futuro", escreveu.

"Todos estamos em um período difícil, mas juntos estamos vencendo", finalizou Zema. 

 

A discussão sobre o IPVA foi iniciada em meados de dezembro, quando o Projeto de Lei (PL) que congela a base de cálculo da taxa no Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O projeto, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), prevê que os contribuintes paguem o mesmo valor de 2021, sem reajustes.

Por causa da pandemia, os veículos usados tiveram um aumento expressivo no preço da tabela Fipe, que é a referência para o cálculo do IPVA. O aumento varia conforme o veículo, mas a média foi de uma alta de 22,81%. 

O imposto é arrecadado pelos Estados, mas a Constituição determina que 50% seja repassado aos municípios.

Entenda o caso

O impasse em relação ao IPVA já dura há vários meses. Um embate entre o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Agostinho Patrus (PV), deixou a definição sobre o assunto em suspenso até esta quarta-feira (29), há três dias do fim do ano. 

Na tentativa de fazer o projeto avançar na Casa, o governo enviou em dezembro uma proposta que previa limitar o reajuste do IPVA 2022 ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que, na prática, é a inflação oficial do país. Com isso, os proprietários de veículos deveriam pagar 10,6% - menos da metade dos 22.8% esperados caso o reajuste se desse com base na tabela Fipe. 

O projeto foi enviado no dia seguinte à Assembleia, mas Patrus apensou a ele uma outra proposta, de autoria do deputado Bruno Engler (PRTB) - aliado de Zema - e que já tramitava no Legislativo e que congela o imposto com base nos valores de 2019, antes da pandemia de covid-19. O projeto foi votado em um único dia e recebeu 56 votos favoráveis e nenhum contrário ou em branco.  

Tudo isso ocorreu em meio à falta de acordo entre governo e Assembleia sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RFF), que tranca a pauta do Legislativo desde novembro. No entanto, por se tratar de uma proposta no âmbito de medidas em resposta à pandemia de Covid-19, o presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), pautou o tema na Casa, ignorando a urgência do RRF.

Temendo um impacto nas contas públicas com o congelamento do IPVA - segunda maior fonte de arrecadação do Estado - o Governo de Minas entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sessão que aprovou o projeto do IPVA. No entanto, o presidente do Supremo, Luiz Fux, indeferiu o pedido. Antes, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais também havia considerada a sessão legal. 

Com isso, o governador Romeu Zema tinha até o início de janeiro para decidir se iria sancionar ou não o projeto de lei. Na última segunda-feira (27), o chefe do Executivo disse que estava conversando com prefeitos para saber como "viabilizar o congelamento do IPVA 2022 em Minas". Isso porque metade do valor arrecadado com o imposto vai direto para os cofres dos municípios.

Por Itatiaia

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