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GERAL - 12/12/2021

Consumidor no Brasil tem acesso a plataforma internacional de denúncia

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Consumidor no Brasil tem acesso a plataforma internacional de denúncia

Os consumidores brasileiros já podem registrar, em português, reclamações sobre conflitos decorrentes das relações de consumo internacionais, incluindo turismo. A plataforma internacional Econsumer agora conta com  uma versão no Brasil.

De acordo com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do site "o consumidor brasileiro poderá receber orientação sobre medidas adicionais que pode adotar para resolver seu problema e dicas de como evitar golpes e fraudes mais praticados".

Em setembro do ano passado, o ministério, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), assinou o acordo de adesão à plataforma, para dar mais um mecanismo de proteção aos consumidores brasileiros, de forma a resguardar as relações de consumo transfronteiriças e permitir que o Brasil coopere efetivamente com outros países e organizações internacionais.

Por ser uma plataforma internacional, nem sempre o consumidor terá sua reclamação efetivamente tratada por algum órgão nacional, mas o registro da reclamação permite que governos e agências de proteção possam identificar as tendências de fraudes e práticas enganosas e formular políticas públicas para combatê-las.

A Econsumer.gov também apresenta estatísticas que orientam políticas públicas. Ela é administrada pela Comissão Federal de Comércio (FTC - Federal Trade Commission) dos Estados Unidos e pertencente aos países membros da Rede Internacional de Fiscalização e Proteção dos Consumidores (ICPEN - International Consumer Protection and Enforcement Network).

* Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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