Aposentados da Petrobras fazem manifestação no TRT por descontos em plano de saúde

Aposentados e pensionistas do Sistema Petrobras realizam, nesta terça-feira (17), uma manifestação em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no bairro do Comércio, em Salvador, onde tramita, na 18ª Vara, uma ação que pede a condenação da Petrobras e da Petros (fundo de pensão da categoria) pelo descumprimento da cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos petroleiros. 

O ato tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e da justiça do trabalho para a situação deste segmento da categoria petroleira que sofre com os descontos considerados abusivos do seu plano de saúde, a AMS (Assistência Multidisciplinar de Saúde), ocasionados pelo descumprimento do ACT, por parte da Petrobras. A mobilização seguirá os protocolos de prevenção à Covid -19 (uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento entre as pessoas). O problema atinge cerca de 18 mil aposentados e pensionistas da estatal na Bahia. 

Devido ao descumprimento do acordo, eles tiveram aumentos de até 300% (somados aos outros descontos) nas mensalidades que pagam para utilizar a AMS. O Sindipetro Bahia condena "os aumentos excessivos que causam um grande impacto na vida financeira destas pessoas. Muitos estão tendo dificuldade para comprar alimentos e remédios, pois devido aos descontos recebem contracheques com valores quase zerados".

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia tentaram resolver esta situação através de reuniões e negociações com a direção da Petrobras, mas não tiveram sucesso. Por isso, entraram com ação na justiça denunciando o descumprimento do ACT.

Na ação, a assessoria jurídica do Sindipetro pede que seja declarado ilegal o aumento de 13% para 30% da margem consignável de desconto da AMS na folha de pagamento dos petroleiros. Em sua tese, os advogados sustentam que o novo aumento não respeita a priorização prevista no parágrafo primeiro da cláusula 34 do ACT 2020/2022 da Petrobras, o que significa que a Petrobras está descumprindo o acordo, causando prejuízos irreparáveis à categoria petroleira.

O Sindipetro solicita à justiça que a Petrobras e a Petros sejam condenados a devolver todos os valores pagos pelos empregados, aposentados e pensionistas que ultrapassem o limite de 13% da margem consignável (parcelas vencidas e vincendas).

Por Bahia Notícias